O
Governo Federal encaminhou esta semana para apreciação do Congresso
Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), com previsão de
contratação de 49.347 oportunidades. Estão nos planos do governo
contratações para o Ministério da Fazenda, INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social) e Polícia Federal, entre outros órgãos.
De
acordo com o anexo 5 do Ploa, 43.401 cargos já estão vagos. Outras
5.946 oportunidades deverão ser oferecidas em concurso dentro da
política de substituição de servidores terceirizados. “O anexo 5 do
Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a
primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo
fez à maior parte dos servidores públicos”, destacou a ministra do
Planejamento Miriam Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões
correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública
federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a
partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério
Público”, concluiu.
A
ministra adiantou que das 49 mil vagas previstas, 21 mil serão para o
Ministério da Educação, visando à expansão da rede de universidades e de
institutos técnicos federais. Também estão previstas 2.700 vagas para o
Ministério da Fazenda, 2.300 para o INSS e 1.500 para a Polícia
Federal.
Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União
O
orçamento 2013 prevê a contração de 8.694 servidores para o Poder
Judiciário, a maior parte (4.226) deverá ser admitida junto à Justiça do
Trabalho. O Poder Legislativo tem a expectativa de
contratação de 964 servidores para o Poder Legislativo, sendo 498 para a
Câmara dos Deputados, 294 para o Senado e 172 para o Tribunal de Contas
da União. Para o Ministério Público da União o orçamento estabelece a
contratação de 2.677 cargos, sendo que apenas 352 estão vagos – os
demais dependem da aprovação de projetos de lei que tramitam no
Congresso.
Impacto na folha
Os
novos concursados acrescentam um adicional de R$ 3 bilhões na folha de
pagamentos do próximo ano. A despesa vem somar aos R$ 11,3 bilhões
concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores.
Atualmente, a remuneração dos servidores é de R$ 198,9 bilhões ao ano.
