terça-feira, 4 de setembro de 2012
domingo, 17 de junho de 2012
Concurso oferece salários de até R$ 6 mil no TRE-RJ
Rio - Saiu sexta-feira o aguardado edital do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), com oferta de 19 vagas, mais formação de cadastro de reserva. As chances são para os cargos de técnico e analista judiciários, que exigem níveis Médio Técnico e Superior de escolaridade. Os salários variam de R$4.052,96 a R$ 6.611,39.
Para técnico, as 10 oportunidades são distribuídas pelas seguintes áreas: administrativa, operação de computador e programação de sistemas. O salário é de R$ 4.052,96 e a jornada de 40 horas semanais. Para concorrer ao cargo, é preciso ter Ensino Médio, além de curso técnico na área.
Já os nove selecionados para o cargo de analista vão atuar nas áreas judiciária, administrativa pura, administrativa com especialidade em contabilidade, apoio especializado em análise de sistemas, arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica. Os ganhos são de R$ 6.611,39 e a jornada, de 40 h. A função exige Nível Superior e registro no conselho profissional.
As avaliações são compostas por provas objetivas com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Candidatos aos cargos de analista e técnico na área de programação de sistemas terão que fazer prova discursiva. Os exames serão aplicados em 26 de agosto, em locais e horários a serem definidos.
TRE-MG: Concurso em pauta para analista em diversas áreas
Quem deseja entrar para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais, já pode iniciar a preparação, pois está em pauta novo concurso para 37 vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Desse total, 32 vagas serão destinadas ao interior do estado e cinco à capital, distribuídas pelas áreas de Medicina, Odontologia, Administração e Estatística. O quantitato de vagas pode ser alterado até a divulgação do edital. Para participar é preciso ter o nível superior na área.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosas, o próximo passo será a escolha da empresa que vai organizador o concurso. Ela enfatizou ainda que o número de vagas poderá aumentar até a divulgação do edital.
"Precisamos de força de trabalho alinhada com os valores e objetivos estratégicos da instituição e que possa de fato somar e contribuir com o fortalecimento da Justiça Eleitoral".
Comissão já está trabalhando
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Gessy Rodrigues Rosa, falou sobre o concurso para analista judiciário, acrescentando que o edital pode ser divulgado este ano. Ela disse ainda que o número de vagas é passível de aumento até a divulgação, e que haverá cadastro. "A corrida para conquistar uma vaga em cargo público está cada vez mais árdua e acirrada. Que os novos servidores, enquanto permanecerem na instituição, sejam co-partícipes e colaboradores e que não haja a inversão de valores, colocando o órgão à sua disposição", enfatizou.
FOLHA DIRIGIDA - Como está o processo de realização do concurso?
Gessy Rodrigues Rosa - A comissão designada para desenvolver os trabalhos para a realização do concurso já iniciou os estudos para a contratação da organizadora.
O tribunal possui a distribuição das vagas pelas áreas?
Atualmente, existem 37 vagas para analista judiciário, sendo 32 para a área judiciária, uma para a Administrativa, duas para apoio especializado em Medicina, uma para Odontologia e uma para Estatística. O cadastro de reserva será destinado às áreas de Análise de Sistemas e Medicina do TrabalhoFOLHA DIRIGIDA - Como está o processo de realização do concurso?
Gessy Rodrigues Rosa - A comissão designada para desenvolver os trabalhos para a realização do concurso já iniciou os estudos para a contratação da organizadora.
O tribunal possui a distribuição das vagas pelas áreas?
As inscrições estão programadas para quando?
O período das inscrições será estabelecido no edital, que está previsto para ser divulgado a partir do segundo semestre deste ano ou no início de 2013.
Quando o tribunal pretende contratar os novos servidores?
As nomeações e posses dos novos servidores devem acontecer a partir do próximo ano, após homologado o resultado final do concurso, tendo em vista que previamente às nomeações deverá ser realizada seleção de remoção interna, nos termos da Resolução nº 23.093/2006/TSE. Além disso, não há disponibilidade orçamentária para fazer face às despesas decorrentes dos novos ingressos neste exercício.
O concurso também será destinado a cadastro de reserva? Portanto, mais
aprovados poderão ser chamados?
Sim. Está previsto o cadastro de reserva para o ingresso no cargo de analista judiciário nas áreas de Analista de Sistemas e Medicina do Trabalho. Além das vagas existentes para os demais cargos, mais candidatos poderão ser nomeados no decorrer da validade do concurso, desde que surjam oportunidades decorrentes de aposentadoria e exonerações.
A validade será de dois anos?
Sim. O concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O programa será o mesmo do concurso anterior?
O programa será elaborado pela comissão e pela instituição que for contratada para sua realização, devendo ser aguardada a publicação do edital.
Como funciona o concurso interno de remoção?
O concurso de remoção interno é realizado de acordo com as regras estabelecidas na Portaria nº 153/2010/PRES e edital de convocação. Todas as vagas destinadas aos cargos de analista judiciário nas áreas judiciária e administrativa, surgidas seja na capital ou no interior do estado, são disponibilizadas em edital de concurso de remoção interno para os servidores ocupantes de idênticos cargos, a fim de que possam concorrer e alterar suas lotações. As escolhas são realizadas pelos servidores previamente inscritos e, as vagas remanescentes, oferecidas novamente em sucessivas etapas, até que mais nenhum candidato manifeste interesse nas oportunidades remanescentes. A partir daí, o concurso de remoção é homologado e, para as localidades remanescentes, nomeados os candidatos habilitados na seleção, obedecendo a ordem classificatória.
O concurso depende da conclusão desse processo?
Há uma interdependência entre as nomeações e o concurso de remoção, pois o mesmo deverá preceder as nomeações.
Como está o quadro de pessoal do tribunal?
O tribunal é composto por 1.708 cargos efetivos. Somente há contratados para desempenhar atividades de serviços gerais, tais como garçons e faxineiros, cujas atribuições não se inserem entre as previstas na estrutura do quadro de pessoal do tribunal.
Quais os cargos existentes hoje no tribunal?
Analista e técnico judiciários.
Há carência de pessoal?
A carência é decorrente das vagas surgidas, e há necessidade de prover os cargos vagos com a realização do concurso, que já está sendo proposto.
Com relação aos cargos de nível médio, há necessidade da realização de
novo concurso? Há seleção com prazo vigente?
Para os cargos de nível médio existe concurso em vigor. Os candidatos estão sendo nomeados à medida em que as vagas vão surgindo.
Quando poderá ser realizado novo concurso para o nível médio?
Somente após expirado o prazo de validade do concurso, que foi homologado em dezembro de 2009 e prorrogado até o fim de 2013.
Quando foi realizado o último e quantas servidores tomaram posse?
O último concurso para o cargo de nível médio foi realizado em 2008 e homologado em 2009. Foram providas todas as 104 vagas.
O tribunal tem um plano de cargos e salários?
Sim. O plano de cargos e salários está estabelecido na Lei nº 11.416/2006 e se aplica a todos os servidores do Poder Judiciário federal.
Há projeto para a valorização do servidor?
Existe a instituição do adicional de qualificação previsto, ao qual fará jus o servidor que participar de ações de treinamento e/ou realizar cursos de pós-graduação, tais como especialização, mestrado e doutorado. Também é atribuída ao servidor a ascensão na carreira, mediante avaliações de desempenho e participação em ações de treinamentos.
O que vai representar para o órgão a entrada dos novos servidores?
A entrada de novos servidores representará a recomposição da força de trabalho e o consequente fortalecimento da prestação jurisdicional.
Que mensagem gostaria de deixar para os futuros candidatos?
A corrida para conquistar uma vaga em cargo público está sendo cada vez mais árdua e acirrada. O nível de exigência e concorrência está muito elevado, isso porque o ingresso em cargo público ainda representa uma boa opção no mercado de trabalho, em decorrência da estabilidade garantida após três anos de serviço e remuneração condizente com a formação e especialidade, se comparado ao mercado externo. Entretanto, não se deve descurar que ao servidor público impõem-se deveres e
obrigações, como em qualquer empresa privada. Precisamos de força de trabalho alinhada com os valores e objetivos estratégicos da instituição e que possa de fato somar e contribuir para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. Que os novos servidores, enquanto permanecerem na instituição, sejam co-partícipes e colaboradores, e que não haja a inversão de valores, colocando o órgão à sua disposição.
Simulado de Direito Administrativo para TRE/RJ
Concurseiros, segue abaixo um simulado elaborado pelo professor da Academia do Concurso, João Lasmar. Essas questões são de Direito Administrativo e foram elaboradas para um simulado referente ao concurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).
SIMULADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1) A servidora pública Danielle solicitou licença Capacitação, por três meses, para um curso de língua inglesa na Austrália. Pedro Henrique, autoridade competente, indeferiu o pleito por considerar que, embora presentes os requisitos formais que permitem a concessão desse tipo de licença, não havia interesse da administração nesse tipo de curso. Danielle apresentou pedido de reconsideração, argumentando que em virtude da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a Administração, mas esse pedido foi indeferido por Pedro Henrique, que reiterou a inexistência de interesse administrativo. Irresignada, Danielle ingressou com recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o à autoridade imediatamente superior a Pedro Henrique.
Com relação ao pedido de reconsideração e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.
a) O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Pedro Henrique.
b) O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.
c) O recurso interposto por Danielle é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.
d) Danielle dirigiu o recurso à autoridade correta e poderia tê-lo impetrado independentemente do pedido de reconsideração.
e) Caberia antes do recurso uma renovação, desde que com base nos fundamentos que apoiaram o indeferimento
2) Com relação ao direito de Danielle à referida licença, bem como à decisão que indeferiu o pedido de concessão, assinale a opção correta.
a) Para ter direito à referida licença, a servidora necessita ser estável com um mínimo de cinco anos de efetivo exercício.
b) A decisão indeferitória é válida porque é dispensável a motivação expressa de atos discricionários.
c) A decisão indeferitória é inválida em virtude da aplicabilidade ao caso da teoria dos motivos determinantes.
d) A decisão indeferitória é inválida, pois há violação do princípio da legalidade.
e) Para ter direito à referida licença, a servidora deverá ter um mínimo de cinco anos de efetivo exercício.
3) Analise as afirmativas e aponte a que for escorreita:
a) A condenação de servidor público por ato de improbidade administrativa somente é lícita quando ocorrer mediante processo administrativo disciplinar, exige a comprovação de enriquecimento ilícito e pode acarretar suspensão de direitos políticos.
b) O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto não possui personalidade jurídica própria.
c) Servidor público civil federal estável tem direito a licença remunerada para tratar de interesses particulares; licença remunerada por motivo de remoção, de ofício, do cônjuge para o exterior; afastamento remunerado para exercício de mandato classista; ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão do falecimento de um irmão.
d) A destituição de servidor público ocupante de cargo comissionado, que conta com quatro anos de efetivo exercício, constitui exercício de poder hierárquico.
e) Sueli, que atualmente reside em Petrópolis/RJ, foi nomeada para cargo público de provimento efetivo de técnico judiciário no TRE/RJ, sediado no município do Rio de Janeiro. Nessa situação, Sueli não tem direito a ajuda de custo.
4) Luiz Guilherme, que ocupava cargo em comissão no TRE/RJ, mudou-se para Brasília, para assumir cargo de Ministro de Estado. Sabe-se que na referida localidade irá compartilhar um apartamento juntamente com sua companheira e um amigo que é servidor federal. Nessa situação, não obstaria o direito de Luiz Guilherme a obter auxílio-moradia o fato de:
a) o amigo que reside com ele receber auxílio-moradia, desde que sua esposa não receba a mesma indenização.
b) sua companheira proprietária de imóvel residencial em Brasília, desde que o mesmo esteja alugado.
c) ele ter recebido por cinco anos consecutivos auxílio-moradia, quando ocupou o cargo em comissão no TRE-RJ, nos últimos oito anos.
d) ele recusar-se a residir em imóvel funcional, posto à sua disposição, por considerar preferível habitar um apartamento mais próximo ao local de trabalho.
e) Ele e a esposa não terem residido em Brasília, por período igual ou superior a 60 dias, nos últimos 12 meses que antecederam sua indicação.
5) Considere que um determinado órgão da administração direta federal venha a ser extinto. Considere também que o TRE/RJ realize concurso público e fixe em um ano o seu prazo de validade e que o edital tenha sido silente quanto à possibilidade de prorrogação. Analise as afirmativas a seguir e aponte a incorreta.
a) No caso da extinção, os servidores públicos estáveis podem ser colocados em disponibilidade, com remuneração proporcional, devendo o mais breve possível ocorrer seu provimento.
b) No caso do concurso, o referido prazo seria prorrogável, pois a possibilidade de prorrogação independe de expressa previsão no edital, bastando manifestação da administração, durante o prazo prorrogável.
c) No caso da extinção, os servidores colocados em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.
d) No caso do concurso, tanto o Estatuto quanto a Constituição federais permitem que o TRE realize um novo concurso, no prazo de validade do concurso anterior, mesmo que não tenha sido chamado nenhum dos aprovados no primeiro concurso.
e) Não há nenhuma afirmativa incorreta.
6) Vania, servidora federal, tem remuneração composta por um vencimento de R$ 2.000,00 e uma gratificação de atividade judiciária de 50%. Nessa situação, se Vania vier a receber um abono de R$ 500,00 e, posteriormente, um prêmio por produtividade de 20%, então o valor de sua remuneração deverá ser, respeitada a legalidade, de:
a) R$ 3.900,00, pois as gratificações incidem sobre o vencimento e não sobre o abono.
b) R$ 3.500,00, pois as gratificações são inacumuláveis com os prêmios, mas não com os abonos.
c) R$ 3.000,00, pois as a Constituição Federal, para aqueles que recebem remuneração, veda o recebimento de gratificações, adicionais, prêmios ou abonos.
d) R$ 4.200,00, pois como são vantagens de naturezas diferentes podem ser recebidas cumulativamente, desde que respeitado os limites do Teto Remuneratório Constitucional.
e) R$ 26.723,13, pois ela se enquadra na possibilidade constitucional de ganhos equivalentes a ministro do Supremo tribunal Federal.
7) Marcus Vinícius tomou posse, por procuração especifica, em cargo de técnico judiciário do TSE, no prazo legalmente previsto. Porém, após decorrido um mês da publicação de seu ato de provimento originário, não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) A Administração deve demitir Marcus Vinícius por abandono de cargo.
b) A Administração deve imediatamente exonerar, de ofício, Marcus Vinícius.
c) A Administração deve imediatamente declarar “sem efeito” a nomeação de Marcus Vinícius.
d) A Administração deve invalidar a posse de Marcus Vinícius, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.
e) A Administração deve manter se inerte aguardando novos fatos.
8) Analise as afirmativas e aponte a que for incorreta:
a) A afirmativa de que a responsabilidade civil, tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de suas funções públicas, é objetiva, está errada, porque em determinadas situações o Estado responde de forma subjetiva.
b) Considerando que Tiago desempenhe, de forma licita, função de confiança no TRE/RJ, então é possível afirmar que ele ocupa cargo de provimento efetivo e simultaneamente ocupa cargo comissionado
c) A exoneração de um servidor público estável pode ocorrer a pedido e não constitui uma penalidade administrativa
d) Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) corrigiu seus subordinados em relação a pontualidade com o horário e instituiu que atrasos superiores a dez minutos não seriam tolerados. Tal determinação constitui exercício do poder hierárquico.
e) Não há nenhuma afirmativa incorreta.
9) Quando o TRE assina um contrato com uma empresa para desenvolver um novo modelo de urna eletrônica, isso configura concessão de direito real de uso, sendo portanto exigida prévia licitação, na modalidade Concorrência. Podemos julgar essa afirmativa:
a) falsa, pois trata-se de contrato de autorização de serviço público.
b) falsa, pois o serviço contratado não constitui serviço público.
c) falsa, pois a concessão se realiza mediante ato administrativo, e não mediante contrato.
d) falsa, pois a concessão de serviços públicos se realiza por meio de licitação na modalidade Leilão.
e) Verdadeira.
10) A possibilidade de o Poder Público assumir a prestação do serviço, delegado, de transporte urbano à população, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade do contratado que em determinado momento, interrompeu suas atividades consubstancia-se na expressão do princípio da:
a) continuidade do serviço público.
b) eficiência
c) segurança jurídica
d) boa-fé
e) indisponibilidade do interesse público
11) Analise as afirmativas e aponte a que for correta:
a) A supremacia do interesse público é o que legitima a atividade do administrador público. Assim, um ato de interesse público, mesmo que não seja condizente com a lei, pode ser considerado válido pelo princípio maior da supremacia do interesse público.
b) O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados aos usuários.
c) O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.
d) O princípio da eficiência possui valor material absoluto, de modo que alcançou status jurídico supraconstitucional, autorizando a preterição dos demais princípios que norteiam a administração pública, a fim de alcançar os melhores resultados.
e) ¨A adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” e “indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem as suas decisões”. Tais diretrizes dizem respeito, respectivamente, aos princípios da proporcionalidade e da motivação.
12) Analise as afirmativas e aponte a que for correta:
a) Consideram-se serviços públicos coletivos aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como são os iluminação pública e os de uso de linha telefônica.
b) A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público, sendo permitido no entanto a delegação de seu exercício.
c) É prevista, na CF, para o serviço postal e o correio aéreo nacional, complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, razão pela qual o Estado, embora obrigado a prestar tais serviços, pode oferecê-los em concessão, permissão ou autorização.
d) Por serem prestados a grupos indeterminados de indivíduos, os serviços de energia domiciliar e os de coleta de lixo domiciliar são considerados serviços uti singuli.
e) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente, de forma gratuita, todos os bens reversíveis utilizados pelo concessionário para a execução do serviço.
13) Analise as afirmativas e aponte a que for incorreta:
a) Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público, é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.
b) A retomada do serviço, por motivo de interesse público denomina se encampação, e exige autorização legislativa e indenização prévia.
c) A retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária denomina se caducidade sendo, em regra, ato discricionário e passível de indenização previa.
d) A extinção do contrato, por descumprimento de normas contratuais pelo concedente denomina se rescisão, e exige processo judicial e autorização do poder Judiciário para paralisação do serviço.
e) Enquanto a autorização corresponde a ato unilateral, discricionário e precário, a permissão é a delegação, a título precário, mediante licitação, a pessoa física ou jurídica.
14) Em relação a Responsabilidade Civil do estado analise as afirmativas e aponte a que for correta:
a) conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal os atos jurisdicionais típicos podem ensejar responsabilidade civil do Estado, sem maiores distinções em relação aos atos administrativos comuns.
b) é possível impetrar ação de responsabilidade diretamente contra o agente público causador do dano, ao invés de ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público.
c) conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a força maior exclui a responsabilidade civil do Estado
d) havendo culpa exclusiva da vítima, não ficará excluída a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é objetiva.
e) se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da indenização
15) Em relação a Responsabilidade Civil do Estado e ao Controle da Administração Pública, analise as afirmativas e aponte a que for correta:
a) A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade.
b) A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada
c) O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre “a posteriori”, ou seja, depois que tais atos forem produzidos e ingressarem no mundo jurídico.
d) A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza será sempre do tipo subjetiva
e) Incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.
16) Em relação ao Controle da Administração Pública, analise as afirmativas e aponte a que for incorreta:
a) Considera-se controle administrativo aquele exercido pela administração pública sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito. Normalmente denominado de autotutela, esse é um poder que se exerce apenas por iniciativa própria.
b) A ação punitiva da administração pública, no exercício do poder de polícia, com o propósito de apurar infração à legislação, prescreve em cinco anos
c) A legislação estabelece prazo peremptório de cinco anos para a administração pública anular seus próprios atos quando deles decorram efeitos favoráveis para os administrados
d) O Poder Legislativo exerce controle externo tanto sobre atos praticados pelo Poder Executivo quanto por atos praticados no âmbito do Poder Judiciário.
e) O controle judicial sobre os atos da administração são exclusivamente de legalidade, podendo ocorrer tanto “a priori” quanto “a posteriori” de seu ingresso no mundo jurídico.
17) Em relação a Organização da Administração Pública, analise as afirmativas e aponte a que for correta:
a) As autarquias são instituídas por lei, sendo exigido para iniciar sua existência legal a inscrição, em registro próprio, de seu ato constitutivo.
b) O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
c) As autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas, são beneficiárias do princípio da imunidade tributária, no que se refere aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais.
d) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer forma admitida em direito, como, por exemplo, a de sociedade unipessoal ou pluripessoal.
e) Sendo a SUSEP uma autarquia, atuante na regulação de atividades e sob supervisão do Ministério da Fazenda, podemos afirmar que ela: integra a Administração Indireta; tem personalidade jurídica própria; executa atividade típica da Administração Pública; está hierarquicamente subordinada ao referido Ministério.
18) Levando se em consideração o posicionamento do STF, aponte a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.
a) Observância do princípio do concurso público.
b) Natureza pública dos bens da entidade.
c) Componente da Administração Pública Indireta.
d) Portadora de personalidade jurídica.
e) Todas são aplicáveis a ambas.
19) Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.
a) Ao servidor é proibido atuar junto a órgãos ou entidades públicos, como procurador ou intermediário, salvo para defender interesses lícitos de parentes, até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
b) Embora as responsabilidades civil, penal e administrativa sejam independentes entre si, suas sanções são cumulativas e a absolvição penal afasta a responsabilização do servidor na esfera administrativa.
c) Os processos disciplinares previstos no Estatuto Federal são dividido em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento, sendo inquérito administrativo composto pela indiciação, defesa e relatório
d) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação, e, em seguida, deve ser procedida a(s) citação(ões) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, para um indiciado, ou no prazo de 15 dias, mais de um indiciado.
e) A comissão elaborará relatório minucioso, que será sempre conclusivo, quanto à inocência ou à responsabilidade do indiciado.
20) De acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90, aponte a opção não escorreita.
a) Caso o servidor inativo tenha cometido infração funcional, enquanto ainda estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator poderá ser a cassação de aposentadoria.
b) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
c) A suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
d) Quando a conduta for punível com advertência, poderá a referida penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão Disciplinar.
e) Existe previsão na referida lei para determinação de prazos prescricionais de punição, os quais seriam: 180 dias, 2 anos e 5 anos, respectivamente para, advertência, suspensão e demissão.
21) Segundo a Lei n. 8.112/90, é:
a) Reintegração a reinvestidura dos servidores no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
b) Readaptação a investidura de servidor em cargo afeito a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, desde que compatível com a necessidade e o interesse público.
c) Reversão a reinvestidura do servidor aposentado por invalidez permanente ou voluntária, podendo ocorrer no interesse da administração ou a critério da administração.
d) Remoção a investidura de servidor, dentro do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, podendo ocorrer de ofício ou a pedido.
e) Reaproveitamento o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições, nível de escolaridade e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
22) Segundo a Lei n. 8.112/90:
a) caracteriza-se dever funcional do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente informais.
b) não poderá ser concedido ao servidor, em estágio probatório: licença para atividade política, licença para desempenho de mandato classista e a licença para capacitação.
c) é possível a suspensão de servidores, durante processo disciplinar, por até 60 dias, para que não prejudiquem a apuração da irregularidade.
d) proibido aos servidores negarem fé a documentos, quando apresentados por interessados, em um processo administrativo.
e) julgada procedente a revisão, serão revertidos os efeitos da penalidade aplicada, exceto em relação à destituição, do cargo em comissão, que será apenas convertida em exoneração.
GABARITO:
01) D
02) E
03) E
04) C
05) D
06) A
07) E
08) A
09) B
10) A
11) E
12) B
13) C
14) E
15) A
16) A
17) B
18) E
19) E
20) D
21) C
22) E
quinta-feira, 17 de maio de 2012
TRE-RJ: Edital está em elaboração. R$4.303 para nível médio
Quem pretende conquistar um emprego na
área judiciária com estabilidade e boa remuneração deve estudar, pois
em breve será divulgado o edital do concurso para técnico e analista
judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O
edital do concurso já está em elaboração pelo Cespe/UnB, organizador, e
poderá ser divulgado ainda este mês. A previsão inicial, dada pelo
presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, era de que o documento fosse
liberado no final do mês passado, mas como o contrato com o Cespe/UnB
ainda não foi assinado, ocorreu um atraso na divulgação.
A expectativa é de que o TRE-RJ possa
informar nos próximos dias a oferta de vagas do concurso e quais
especialidades de técnico e analista serão oferecidas no concurso. Fonte
ligada ao TRE-RJ informou à FOLHA DIRIGIDA que o cargo de técnico
judiciário da área administrativa, que requer apenas o nível médio, será
oferecido no concurso. É possível que sejam também contempladas
especialidades que exigem o nível médio/técnico.
Vale destacar que na última seleção,
realizada em 2006, cuja validade já terminou, foram contempladas as
seguintes especialidades de técnico: áreas administrativa, apoio
especializado (Higiene Dental e Programação de SAistemas) e serviços
gerais. Já para analista, áreas judiciária, administrativa
(Contabilidade) e apoio especializado (Arquitetura, Bilbioteconomia,
Análise de Sistemas, Medicina, Psicologia e Engenharia Civil). Na
ocasião, o concurso ofereceu 435 vagas, sendo que foram realizadas 594
convocações, sendo 342 para técnico judiciário e 252 para analista
judiciário. o que demonstra que o TRE-RJ costuma chamar além de oferta
especificada em edital.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Saiu o resultado das provas para técnico e analista
A Fundação Carlos Chagas acaba de publicar o resultado das provas objetivas e discursivas aplicadas no concurso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) para o preenchimento de 111 oportunidades.
Os arquivos podem ser consultados nos anexos ou no site www.concursosfcc.com.br. Outra alternativa é clicar aqui; inserir CPF, senha e código de acesso da folha de anotação, e descobrir se o seu nome está na lista de classificados.
No total, 111.834 candidatos se inscreveram para ocupar 52 ofertas de analista judiciário e 59 de técnico judiciário. O cargo mais disputado foi o de técnico judiciário na área administrativa, com 70.142 interessados.
Os que compareceram aos locais de prova enfrentaram exame objetivo no dia 18 de março, contendo questões de conhecimentos básicos e específicos. Para os analistas também foi pedida redação.
Carreiras
A função de analista judiciário é destinada aos profissionais com nível superior que queiram exercer atividades nas áreas de medicina, psicologia, contabilidade, estatística, análise de sistemas, judiciária ou administrativa. A remuneração inicial é de R$ 6.611,39.
Os que almejam a profissão de técnico precisam ter concluído o ensino médio e/ou o curso técnico na área equivalente para ocupar postos nos setores administrativo e de operação de computadores, programação de sistemas e artes gráficas. O salário inicial corresponde a R$ 4.052,96.
Com exceção dos médicos, que cumprirão jornada de 20 horas semanais, os aprovados realizarão as funções por 40 horas na semana.
Os arquivos podem ser consultados nos anexos ou no site www.concursosfcc.com.br. Outra alternativa é clicar aqui; inserir CPF, senha e código de acesso da folha de anotação, e descobrir se o seu nome está na lista de classificados.
No total, 111.834 candidatos se inscreveram para ocupar 52 ofertas de analista judiciário e 59 de técnico judiciário. O cargo mais disputado foi o de técnico judiciário na área administrativa, com 70.142 interessados.
Os que compareceram aos locais de prova enfrentaram exame objetivo no dia 18 de março, contendo questões de conhecimentos básicos e específicos. Para os analistas também foi pedida redação.
Carreiras
A função de analista judiciário é destinada aos profissionais com nível superior que queiram exercer atividades nas áreas de medicina, psicologia, contabilidade, estatística, análise de sistemas, judiciária ou administrativa. A remuneração inicial é de R$ 6.611,39.
Os que almejam a profissão de técnico precisam ter concluído o ensino médio e/ou o curso técnico na área equivalente para ocupar postos nos setores administrativo e de operação de computadores, programação de sistemas e artes gráficas. O salário inicial corresponde a R$ 4.052,96.
Com exceção dos médicos, que cumprirão jornada de 20 horas semanais, os aprovados realizarão as funções por 40 horas na semana.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
TRE-RJ: Inicial de R$4.303 para o 2º grau. Edital previsto para este mês
Quem sonha em ingressar na carreira pública e possui o nível médio completo terá uma ótima oportunidade ainda este ano: o concurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), cujo edital está previsto para sair ainda este mês. O concurso contemplará também a função de analista judiciário, que exige o nível superior. As especialidades que serão oferecidas ainda serão informadas pelo tribunal. De acordo com a assessoria do TRE-RJ, maiores detalhes do concurso estão em fase de definição. A organizadora da seleção é o Cespe/UnB.
O TRE é um órgão que possui muitos atrativos, como, por exemplo, o regime de contratação, que é estatutário, garantindo a estabilidade profissional. As remunerações são de R$4.303,09 para técnico e de R$7.261,52 para analista. Os valores já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o auxílio-alimentação de R$710. Além disso, há o auxílio pré-escolar de R$561 (por dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$120 (mensais, por dependente) com gastos do plano de saúde. No momento, tramita no Congresso Nacional um novo Plano de Cargos e Salários que, se aprovado, reajustará o vencimento em 56%, em média.
É importante destacar que o TRE-RJ costuma fazer contratações além do número de vagas proporcionado inicialmente. Da seleção de 2006, cujo edital trazia 435 oportunidades, foram efetuadas 594 convocações, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas judiciários, em diferentes especialidades. A seleção anterior ocorreu em 2006 e também foi organizada pelo Cespe/UnB. Na ocasião, quem disputava uma vaga de técnico judiciário foi submetido a uma prova objetiva com 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, versando sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. As outras 50 abordavam Conhecimentos Específicos, cobrando assuntos a respeito de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo e Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
Houve, ainda, teste de aptidão física para os candidatos à função de técnico judiciário com especialidade em segurança judiciária que foram aprovados na etapa de múltipla escolha, cuja prova era uma corrida de 12 minutos. Durante esse tempo, as mulheres tiveram que percorrer, no mínimo, 1.800 metros. Já os homens, pelo menos, 2.400 metros. Já quem concorreu às oportunidades para analista judiciário, cargo que também foi proporcionado no último concurso, foi submetido a um exame objetivo, acrescido de avaliações discursivas e provas de títulos. Vale ressaltar que participaram dessas avaliações os candidatos que estavam entre a classificação de até 15 vezes o número de vagas previsto no edital.
O TRE é um órgão que possui muitos atrativos, como, por exemplo, o regime de contratação, que é estatutário, garantindo a estabilidade profissional. As remunerações são de R$4.303,09 para técnico e de R$7.261,52 para analista. Os valores já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o auxílio-alimentação de R$710. Além disso, há o auxílio pré-escolar de R$561 (por dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$120 (mensais, por dependente) com gastos do plano de saúde. No momento, tramita no Congresso Nacional um novo Plano de Cargos e Salários que, se aprovado, reajustará o vencimento em 56%, em média.
É importante destacar que o TRE-RJ costuma fazer contratações além do número de vagas proporcionado inicialmente. Da seleção de 2006, cujo edital trazia 435 oportunidades, foram efetuadas 594 convocações, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas judiciários, em diferentes especialidades. A seleção anterior ocorreu em 2006 e também foi organizada pelo Cespe/UnB. Na ocasião, quem disputava uma vaga de técnico judiciário foi submetido a uma prova objetiva com 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, versando sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. As outras 50 abordavam Conhecimentos Específicos, cobrando assuntos a respeito de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo e Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
Houve, ainda, teste de aptidão física para os candidatos à função de técnico judiciário com especialidade em segurança judiciária que foram aprovados na etapa de múltipla escolha, cuja prova era uma corrida de 12 minutos. Durante esse tempo, as mulheres tiveram que percorrer, no mínimo, 1.800 metros. Já os homens, pelo menos, 2.400 metros. Já quem concorreu às oportunidades para analista judiciário, cargo que também foi proporcionado no último concurso, foi submetido a um exame objetivo, acrescido de avaliações discursivas e provas de títulos. Vale ressaltar que participaram dessas avaliações os candidatos que estavam entre a classificação de até 15 vezes o número de vagas previsto no edital.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
TRE-RJ: Confirmado concurso. 2º e 3º graus. Edital previsto para abril
Confirmada a contratação do CESPE/UNB para a realização do certame!
Agora é oficial: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai realizar concurso para técnico e analista judiciários. Na última terça, dia 27, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a dispensa de licitação para contratar a Fundação Universidade de Brasília (leia-se Cespe/UnB) para realizar a seleção. A previsão, segundo a Assessoria de Imprensa, é que de o edital seja divulgado em abril.
O número de vagas e as áreas que serão contempladas no concurso deverão ser informadas nos próximos dias pelo TRE-RJ. No entanto, vale destacar que na última seleção, realizada em 2006, e cuja a validade já foi encerrada, houve oportunidades para técnico judiciário nas seguintes especialidades: área administrativa, apoio especializado (higiene dental e programação de sistemas) e serviços gerais (segurança judiciária e transporte).
Já para analista as oportunidades foram para as áreas administrativa, administrativa/contabilidade, judiciário e apoio especializado (arquitetura, biblioteconomia, análise de sistemas, medicina/clínica médica, psicologia e engenharia civil).
Atualmente, as remunerações de técnicos e analista judiciários são de R$4.303,09 e R$7.261,52, respectivamente. Os valores já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o auxílio-alimentação de R$710. Além disso, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar de R$561 (por dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$120 (mensais, por dependente) com gastos do plano de saúde.
Além disso, há auxílio-transporte, cujo valor varia conforme a necessidade de deslocamento de cada um. Todos são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no serviço. Vale ressaltar que tramita atualmente no Congresso Nacional um novo plano de cargos e salários que, se aprovado, reajustará o vencimento em 56%, em média.
A realização do concurso para o TRE-RJ vem sendo aguardada pelos concurseiros desde 2010, quando o então presidente do órgão, desembargador Nametala Machado, destacou que havia carência de técnicos e analista e que deixaria pronto um estudo das necessidades de pessoal para o próximo presidente.
Em fevereiro de 2011, ao ser eleito presidente do TRE-RJ para o biênio 2011/2012, o desembargador Luiz Zveiter disse que iria fazer um novo estudo das necessidades, já que a gestão anterior utilizou critérios que ele não concordava, porém nunca foram explicitados os pontos de discordância.
Por diversas vezes foram dados prazos para o término deste levantamento, mas que nunca se confirmaram. No entanto, sempre que entrevistado pela FOLHA DIRIGIDA, o presidente do TRE-RJ destacou que se o estudo apontasse necessidade de pessoal, ele iria abrir um concurso.
Técnico judiciário: veja programa anterior
CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo. 4 Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65 e respectivas atualizações, inclusive lei n.º 9.504/97): 1.1 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais; 1.2 Dos Juizes Eleitorais; 1.3 Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições. 2 Resolução TSE n.º 21.538/03 (DJU do dia 03/11/03).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado.
IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
Saiba como foi o último concurso
Na seleção de 2006, que também foi organizada pelo Cespe/UnB, os candidatos às vagas de técnico judiciário foram avaliados por meio de provas objetivas, com 80 questões. As 30 perguntas de Conhecimentos Básicos foram distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. O restante, que era de Conhecimentos Específicos, versou sobre Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
Os aprovados no cargo de técnico judiciário com especialidade em segurança judiciária foram convocados a participar de um teste de capacidade física, cuja prova era uma corrida de doze minutos. Durante esse tempo, as mulheres teriam que percorrer, no mínimo, 1.800 metros. Já os homens, pelo menos, 2.400 metros. Para analista judiciário, cargo que também foi ofertado no último concurso, além de exames objetivos, foram aplicadas avaliações discursivas e provas de títulos. Participaram dessas avaliações os candidatos que estavam entre a classificação de até 15 vezes o número de vagas previsto no edital.
Na seleção anterior, 435 convocações
Embora ainda não tenha informado a oferta do concurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é um órgão que costuma convocar bastante aprovados em seus concursos. Na última seleção, realizada em 2006, o edital trazia 435 vagas, inicialmente. No entanto, foram efetuadas 594 convocações, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas judiciários, em diferentes especialidades.
Na ocasião, o maior número de convocados foi no cargo de técnico judiciário da área administrativa, que exige apenas o nívél médio. Foram chamados 328 aprovados, sendo 17 deles portadores de deficiência. Na área de apoio especializado, ocorreram 12 convocações. Já na área de serviços gerais, o quantitativo foi de seis. Para analista judiciário da área judiciária, ocorreram 156 convocações. Na área administrativa, foram 84 e, na de apoio especializado, 12.
“Disciplina é o segredo do sucesso” Com a confirmação do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o diretor-geral do curso Multiplus, professor Alexander Ruas, orienta os interessados a já iniciarem os estudos desde já.
Segundo o especialista, que também é técnico judiciário do TRE-RJ, o candidato deve tomar como base o programa da última seleção e concentra-se nos principais pontos do conteúdo. “As questões do Cespe/UnB são muito bem elaboradas. Eu particulamente defendo a opção pela prova de itens. Assim, contextualiza o exame, abrangendo o conteúdo de maneira mais completa e podendo constatar se o candidato realmente entende o assunto sem contar com a sorte. É humanamente impossível para o candidato dominar todo o conteúdo programático da prova e, para ele ser bem sucedido, deve-se estudar o que é mais recorrente”, declarou.
Para que o candidato possa conhecer melhor a banca, o professor sugere a resolução de provas anteriores feitas pelo Cespe/UnB. “Só há uma maneira de saber o que é mais freqüente nas provas. Faça provas anteriores que o Cespe preparou para outros cargos similares, para as mesmas disciplinas previstas no edital do concurso. Você vai perceber que as questões são muito parecidas, vai entender como a banca elabora suas perguntas, qual doutrinador ela segue e, principalmente, vai observar os assuntos mais recorrentes”, aconselha Alexander, ressaltando como deve ser a rotina de estudos.
“A disciplina é o principal segredo para o sucesso. A aprovação não depende de inteligência. O determinante neste caso é o esforço e a dedicação. Defina um horário diário para os estudos e não abra mão disso por nada. Quem alega não ter tempo para os estudos é porque não está priorizando sua aprovação”, afirma.
O especialista deixa algumas dicas de bons horários para encaixar os estudos. “Tempo é uma questão de prioridade. Então, tire 30 minutos do seu almoço no trabalho para estudar. Se você dorme oito horas por dia, passe a dormir seis horas e meia. Vida de concurseiro não é nenhum mar de rosas. O sacrifício e temporário, mas a estabilidade é para sempre”, finalizou
Primeiras colocadas: receita para aprovação
Ninguém melhor para dar dicas sobre como se preparar para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) do que as duas primeiras colocadas da última seleção, ocorrida em 2006, para o cargo de analista judiciário da área administrativa, de nível superior: Gisele Gonele (1ª) e Letícia Rebello (2ª), ambas ex-alunas do curso preparatório Multiplus.
Formada em Psicologia, Gisele quis entrar no serviço público por conta da estabilidade. “Comecei a estudar para tribunais e, à medida em que fui tomando mais conhecimento da carreira do concurseiro, optei pelo TRE. Considero o curso preparatório fundamental para eu ter conseguido a aprovação, pois tive orientações de como estudar da maneira certa, fazendo com que você aprenda a resolver provas de concursos”, disse.
Gisele destaca que iniciou a preparação bem antes da divulgação do edital. “Comecei a me preparar oito meses antes de o edital sair. Na época, eu trabalhava das 9h às 17h, fazia academia, cursinho e estudava no tempo livre. Quando o edital saiu, acabou o mundo. Chegava no trabalho às 8h e estudava até as 9h. No horário de almoço, comia um sanduíche rápido e voltava a mergulhar nos livros. Saía do curso às 22h, chegava em casa às 23h e revisava a matéria até as 3h. Muitas vezes, estudava 15 horas por dia. Eu só pensava nisso”, declara Gisele, feliz por ter sido aprovada em primeiro lugar.
“Sou muito realizada pelo simples fato de ter passado, poderia ter sido até na reclassificação, o importante é passar. O reconhecimento que você terá vai ser o mesmo, nao importa a colocação. Agora, sou muito orgulhosa de mim por ter passado em primeiro, é claro que isso me causa uma certa vaidade”, admite a analista.
Para a segunda colocada Letícia Rebello, a rotina de estudos foi bem parecida com a da colega de trabalho. “Eu trabalhava na Caixa e estudava entre um cliente e outro e na hora do almoço. De noite, ia para o cursinho, chegava em casa e estudava mais. É preciso ter muita dedicação”, explica.
Letícia deixa dicas para quem quer passar e precisa de motivação. “A carreira pública permite fazer planos para o futuro com segurança, pois você vai ter um salário legal, estabilidade e qualidade de vida. O TRE é um lugar ótimo para trabalhar, tem um clima muito bom. Diferente do que muitos pensam, temos bastante trabalho sim, mas somos recompensados, pois é muito gratificante estar em um local do qual temos orgulho. O sistema eleitoral do Brasil é um dos mais rápidos do mundo. O TRE-RJ faz um trabalho sério, voltado para a sociedade e a democracia. Tenho orgulho de trabalhar lá”, finaliza.
Agora é oficial: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai realizar concurso para técnico e analista judiciários. Na última terça, dia 27, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a dispensa de licitação para contratar a Fundação Universidade de Brasília (leia-se Cespe/UnB) para realizar a seleção. A previsão, segundo a Assessoria de Imprensa, é que de o edital seja divulgado em abril.
O número de vagas e as áreas que serão contempladas no concurso deverão ser informadas nos próximos dias pelo TRE-RJ. No entanto, vale destacar que na última seleção, realizada em 2006, e cuja a validade já foi encerrada, houve oportunidades para técnico judiciário nas seguintes especialidades: área administrativa, apoio especializado (higiene dental e programação de sistemas) e serviços gerais (segurança judiciária e transporte).
Já para analista as oportunidades foram para as áreas administrativa, administrativa/contabilidade, judiciário e apoio especializado (arquitetura, biblioteconomia, análise de sistemas, medicina/clínica médica, psicologia e engenharia civil).
Atualmente, as remunerações de técnicos e analista judiciários são de R$4.303,09 e R$7.261,52, respectivamente. Os valores já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o auxílio-alimentação de R$710. Além disso, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar de R$561 (por dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$120 (mensais, por dependente) com gastos do plano de saúde.
Além disso, há auxílio-transporte, cujo valor varia conforme a necessidade de deslocamento de cada um. Todos são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no serviço. Vale ressaltar que tramita atualmente no Congresso Nacional um novo plano de cargos e salários que, se aprovado, reajustará o vencimento em 56%, em média.
A realização do concurso para o TRE-RJ vem sendo aguardada pelos concurseiros desde 2010, quando o então presidente do órgão, desembargador Nametala Machado, destacou que havia carência de técnicos e analista e que deixaria pronto um estudo das necessidades de pessoal para o próximo presidente.
Em fevereiro de 2011, ao ser eleito presidente do TRE-RJ para o biênio 2011/2012, o desembargador Luiz Zveiter disse que iria fazer um novo estudo das necessidades, já que a gestão anterior utilizou critérios que ele não concordava, porém nunca foram explicitados os pontos de discordância.
Por diversas vezes foram dados prazos para o término deste levantamento, mas que nunca se confirmaram. No entanto, sempre que entrevistado pela FOLHA DIRIGIDA, o presidente do TRE-RJ destacou que se o estudo apontasse necessidade de pessoal, ele iria abrir um concurso.
Técnico judiciário: veja programa anterior
CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo. 4 Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65 e respectivas atualizações, inclusive lei n.º 9.504/97): 1.1 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais; 1.2 Dos Juizes Eleitorais; 1.3 Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições. 2 Resolução TSE n.º 21.538/03 (DJU do dia 03/11/03).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado.
IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
Saiba como foi o último concurso
Na seleção de 2006, que também foi organizada pelo Cespe/UnB, os candidatos às vagas de técnico judiciário foram avaliados por meio de provas objetivas, com 80 questões. As 30 perguntas de Conhecimentos Básicos foram distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. O restante, que era de Conhecimentos Específicos, versou sobre Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
Os aprovados no cargo de técnico judiciário com especialidade em segurança judiciária foram convocados a participar de um teste de capacidade física, cuja prova era uma corrida de doze minutos. Durante esse tempo, as mulheres teriam que percorrer, no mínimo, 1.800 metros. Já os homens, pelo menos, 2.400 metros. Para analista judiciário, cargo que também foi ofertado no último concurso, além de exames objetivos, foram aplicadas avaliações discursivas e provas de títulos. Participaram dessas avaliações os candidatos que estavam entre a classificação de até 15 vezes o número de vagas previsto no edital.
Na seleção anterior, 435 convocações
Embora ainda não tenha informado a oferta do concurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é um órgão que costuma convocar bastante aprovados em seus concursos. Na última seleção, realizada em 2006, o edital trazia 435 vagas, inicialmente. No entanto, foram efetuadas 594 convocações, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas judiciários, em diferentes especialidades.
Na ocasião, o maior número de convocados foi no cargo de técnico judiciário da área administrativa, que exige apenas o nívél médio. Foram chamados 328 aprovados, sendo 17 deles portadores de deficiência. Na área de apoio especializado, ocorreram 12 convocações. Já na área de serviços gerais, o quantitativo foi de seis. Para analista judiciário da área judiciária, ocorreram 156 convocações. Na área administrativa, foram 84 e, na de apoio especializado, 12.
“Disciplina é o segredo do sucesso” Com a confirmação do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o diretor-geral do curso Multiplus, professor Alexander Ruas, orienta os interessados a já iniciarem os estudos desde já.
Segundo o especialista, que também é técnico judiciário do TRE-RJ, o candidato deve tomar como base o programa da última seleção e concentra-se nos principais pontos do conteúdo. “As questões do Cespe/UnB são muito bem elaboradas. Eu particulamente defendo a opção pela prova de itens. Assim, contextualiza o exame, abrangendo o conteúdo de maneira mais completa e podendo constatar se o candidato realmente entende o assunto sem contar com a sorte. É humanamente impossível para o candidato dominar todo o conteúdo programático da prova e, para ele ser bem sucedido, deve-se estudar o que é mais recorrente”, declarou.
Para que o candidato possa conhecer melhor a banca, o professor sugere a resolução de provas anteriores feitas pelo Cespe/UnB. “Só há uma maneira de saber o que é mais freqüente nas provas. Faça provas anteriores que o Cespe preparou para outros cargos similares, para as mesmas disciplinas previstas no edital do concurso. Você vai perceber que as questões são muito parecidas, vai entender como a banca elabora suas perguntas, qual doutrinador ela segue e, principalmente, vai observar os assuntos mais recorrentes”, aconselha Alexander, ressaltando como deve ser a rotina de estudos.
“A disciplina é o principal segredo para o sucesso. A aprovação não depende de inteligência. O determinante neste caso é o esforço e a dedicação. Defina um horário diário para os estudos e não abra mão disso por nada. Quem alega não ter tempo para os estudos é porque não está priorizando sua aprovação”, afirma.
O especialista deixa algumas dicas de bons horários para encaixar os estudos. “Tempo é uma questão de prioridade. Então, tire 30 minutos do seu almoço no trabalho para estudar. Se você dorme oito horas por dia, passe a dormir seis horas e meia. Vida de concurseiro não é nenhum mar de rosas. O sacrifício e temporário, mas a estabilidade é para sempre”, finalizou
Primeiras colocadas: receita para aprovação
Ninguém melhor para dar dicas sobre como se preparar para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) do que as duas primeiras colocadas da última seleção, ocorrida em 2006, para o cargo de analista judiciário da área administrativa, de nível superior: Gisele Gonele (1ª) e Letícia Rebello (2ª), ambas ex-alunas do curso preparatório Multiplus.
Formada em Psicologia, Gisele quis entrar no serviço público por conta da estabilidade. “Comecei a estudar para tribunais e, à medida em que fui tomando mais conhecimento da carreira do concurseiro, optei pelo TRE. Considero o curso preparatório fundamental para eu ter conseguido a aprovação, pois tive orientações de como estudar da maneira certa, fazendo com que você aprenda a resolver provas de concursos”, disse.
Gisele destaca que iniciou a preparação bem antes da divulgação do edital. “Comecei a me preparar oito meses antes de o edital sair. Na época, eu trabalhava das 9h às 17h, fazia academia, cursinho e estudava no tempo livre. Quando o edital saiu, acabou o mundo. Chegava no trabalho às 8h e estudava até as 9h. No horário de almoço, comia um sanduíche rápido e voltava a mergulhar nos livros. Saía do curso às 22h, chegava em casa às 23h e revisava a matéria até as 3h. Muitas vezes, estudava 15 horas por dia. Eu só pensava nisso”, declara Gisele, feliz por ter sido aprovada em primeiro lugar.
“Sou muito realizada pelo simples fato de ter passado, poderia ter sido até na reclassificação, o importante é passar. O reconhecimento que você terá vai ser o mesmo, nao importa a colocação. Agora, sou muito orgulhosa de mim por ter passado em primeiro, é claro que isso me causa uma certa vaidade”, admite a analista.
Para a segunda colocada Letícia Rebello, a rotina de estudos foi bem parecida com a da colega de trabalho. “Eu trabalhava na Caixa e estudava entre um cliente e outro e na hora do almoço. De noite, ia para o cursinho, chegava em casa e estudava mais. É preciso ter muita dedicação”, explica.
Letícia deixa dicas para quem quer passar e precisa de motivação. “A carreira pública permite fazer planos para o futuro com segurança, pois você vai ter um salário legal, estabilidade e qualidade de vida. O TRE é um lugar ótimo para trabalhar, tem um clima muito bom. Diferente do que muitos pensam, temos bastante trabalho sim, mas somos recompensados, pois é muito gratificante estar em um local do qual temos orgulho. O sistema eleitoral do Brasil é um dos mais rápidos do mundo. O TRE-RJ faz um trabalho sério, voltado para a sociedade e a democracia. Tenho orgulho de trabalhar lá”, finaliza.
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